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Com base no disposto no Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Pernambuco, assinale a opção correta.
Com referência ao disposto na Lei Orgânica do DF e em suas alterações, julgue o item subsecutivo.Na execução do seu programa de desenvolvimento econôm...
É permitido, com prévia autorização do governador do estado, o remanejamento de recursos de um órgão público para outro, desde que o valor a ser reman...
A Lei estadual n.º 6.474/2004 prevê que será exigido o pagamento antecipado do ICMS relativo à diferença entre a alíquota interna e a interestadual, q...
Julgue o item a seguir, acerca de aspectos relativos à saúde e a trabalho no âmbito da PCDF. As cargas do trabalho que afetam o servidor compreendem a...
Em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 para o estado do Ceará e à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 para o estado do Ceará, jul...
Em se tratando do eixo cultura, esporte, comunicação e mídia, o PDPM tem como objetivo promover a participação das mulheres na vida cultural, estando ...
O Código de Ética Funcional do Servidor Público do Estado de Alagoas estabelece uma série de infrações funcionais atribuíveis aos servidores públicos ...
Julgue o item a seguir, de acordo com a Lei estadual n.º 12.670/1996, que dispõe a respeito do imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de ...
Julgue os itens subsequentes, a respeito das funções essenciais à justiça no DF, com base na disciplina constitucional e legal. Compete ao governador ...