Com relação ao direito intertemporal, nos termos da Lei de Introdução ao Código Civil, é correto afirmar que:

para que a lei posterior revogue a anterior, é imprescindível a revogação expressa.

alguns podem escusar-se de cumprir a lei, alegando que não a conhece.

a repristinação é a regra no ordenamento brasileiro.

as correções a texto de lei já em vigor consideram-se lei nova.

nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, inicia-se 45 dias depois de oficialmente publicada.

Com relação ao direito intertemporal, nos termos d...

Questão 457941200200172Direito Civil

Assinale a opção correta.

#Direito de Uso e Habitação#Direito de Usufruto#Servidões Prediais#Direitos Reais

Questão 457941200338046Direito Civil

Em relação à prescrição e decadência, são corretas as afirmações abaixo, exceto.

#Prescrição e Decadência no Direito#Parte Geral do Direito Civil

Questão 457941200371418Direito Civil

Quanto à novação, assinale a opção incorreta.

#Direito das Obrigações#Cumprimento e Extinção das Obrigações

Questão 457941200478471Direito Civil

O seguro visa a garantir interesse legítimo do segurado. Assim, é admissível:

#Contratos Específicos#Corretagem, Transporte, Seguro, Renda, Jogo, Aposta e Fiança

Questão 457941200591626Direito Civil

Nas obrigações provenientes de ato ilícito absoluto, considera-se o devedor em mora desde

#Inadimplemento das Obrigações#Direito das Obrigações

Questão 457941200647860Direito Civil

Sobre a herança de pessoa viva podemos afirmar que:

#Aspectos Gerais do Direito Sucessório#Direito Sucessório

Questão 457941200679571Direito Civil

Em se tratando das pessoas naturais e das pessoas jurídicas, de acordo com o disposto no Código Civil Brasileiro, julgue os itens a seguir como certos...

#Entidades Jurídicas#Personalidade e Capacidade Civil#Parte Geral do Direito Civil

Questão 457941201466558Direito Civil

Assinale a opção correta.

#Entidades Jurídicas#Parte Geral do Direito Civil

Questão 457941201494687Direito Civil

Assinale a opção incorreta sobre as formas de revogação da lei.

#Introdução às Normas do Direito Brasileiro

Questão 457941201739731Direito Civil

Assinale a opção incorreta.

#Parte Geral do Direito Civil#Domicílio e Patrimônio

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