Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201606129Considerando a atuação da autoridade portuária e Antaq, seus deveres e prerrogativas, assinale a alternativa correta.1457941201606129Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: Docas - PBDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 10.233/2001 - Reestruturação dos Transportes e Criação de Agências Reguladoras | Regulamentação da Lei 12.815/2013 - Exploração de PortosConsiderando a atuação da autoridade portuária e Antaq, seus deveres e prerrogativas, assinale a alternativa correta. AA autoridade portuária deverá pré-qualificar o operador portuário para que este possa exercer suas atividades.BA alteração do fluxo de embarcações e o estabelecimento de horário de funcionamento do porto são prerrogativas da Antaq.CA elaboração do Plano de Desenvolvimento e Zoneamento do Porto é de responsabilidade da Antaq.DA recusa em relação ao recebimento de mercadorias destinadas ao embarque ou provenientes de desembarque é prerrogativa exclusiva da autoridade portuária.EA autoridade portuária deverá exigir caução em moeda corrente, seguro-garantia ou fiança como condição para as operações portuárias que impliquem obrigações pecuniárias. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200078943Legislação FederalConforme prevê a Lei Federal n.º 9.434/97, a disposição de tecidos, órgãos e partes do corpo humanoQuestão 457941200355514Legislação FederalNo âmbito da exploração de portos organizados, ao poder concedente, exercido pela União por intermédio do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação...Questão 457941200391761Legislação FederalO Decreto n° 6.170/2007 dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse entre órgãos...Questão 457941200395415Legislação FederalEm certo momento, empresários de um centro industrial foram acusados de poluírem o rio que passa por determinada região, despejando dejetos de materia...Questão 457941200803397Legislação FederalNa defesa de direitos coletivos lato sensu é muito comum que se faça um acordo para que se restaure os direitos lesados. Quando documentado esse pacto...Questão 457941200822220Legislação FederalConsiderando o regramento legal do instituto, bem como o entendimento jurisprudencial e doutrinário majoritário a respeito da matéria, assinale a alte...Questão 457941200900289Legislação FederalPara os efeitos da Lei de Acesso à Informação, Lei Federal no 12.527/2011, considera-se “primariedade”:Questão 457941201983993Legislação FederalDe acordo com a Lei Complementar no°95/98, a estrutura básica da lei que compreende a epígrafe, a ementa, o preâmbulo, o enunciado do objeto e a indic...Questão 457941202014947Legislação FederalA Lei n° 12.527/2011, que ficou popularmente conhecida como Lei de Acesso à Informação, busca dar acesso aos dados e informações da Administração Públ...Questão 457941202056634Legislação FederalRecentemente, Luciana se mudou para o Município de Sorocaba e, em face da fixação do seu novo domicílio, dirigiu-se até a sede da Prefeitura para requ...