///
Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca VUNESP no concurso para Docas - PB. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei nº 10.233/2001 - Reestruturação dos Transportes e Criação de Agências Reguladoras, Regulamentação da Lei 12.815/2013 - Exploração de Portos.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.