Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201606297As normas constitucionais programáticas não geram direitos subjetivos positivos, tampouco direitos subjetivos negativos.1457941201606297Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Tipologia das Normas ConstitucionaisTexto associadoAcerca das constituições e das normas constitucionais, julgue os itens a seguir. As normas constitucionais programáticas não geram direitos subjetivos positivos, tampouco direitos subjetivos negativos. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200702759Direito ConstitucionalDurante a execução de convênio celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Educação, e o estado do Ceará, para um projeto de acesso a esc...Questão 457941200930148Direito ConstitucionalJulgue o item seguinte a respeito da organização político-administrativa do Estado.Compete privativamente à União legislar sobre a organização do sist...Questão 457941200971604Direito ConstitucionalEm relação às atribuições e às competências dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgue o próximo item.Se, diante das recentes manifestaçõ...Questão 457941200982487Direito ConstitucionalO princípio da dignidade da pessoa humana é um princípio fundamental e absoluto.Questão 457941201038910Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, o servidor público ocupante de cargo extinto, até o seu aproveitamento em outro cargo, seráQuestão 457941201230517Direito ConstitucionalCom relação à organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, julgue o item subsecutivo. Atualmente, não existem territórios fe...Questão 457941201440875Direito ConstitucionalCom relação aos critérios constitucionais de aplicação das leis no tempo, assinale a opção correta à luz da doutrina e da jurisprudência do STF pertin...Questão 457941201882358Direito ConstitucionalCom base no entendimento do Supremo Tribunal Federal a respeito dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, do Ministério Público e do poder cons...Questão 457941201903462Direito ConstitucionalCompete ao Supremo Tribunal Federal julgar, mediante recurso extraordinário, causas decididas, em única ou última instância, pelos tribunais regionais...Questão 457941202016016Direito ConstitucionalO princípio da diversidade da base de financiamento da seguridade social visa propiciar maior segurança ao sistema contra flutuações na arrecadação da...