A respeito da Lei Municipal nº 849/2023, é a CORRE...

Q: A respeito da Lei Municipal nº 849/2023, é a CORRETO firmar que:

A) quando o cargo em comissão for ocupado por servidor público efetivo do Município, este receberá uma representação ou gratificação, e poderá optar entre o vencimento originário do seu cargo ou função ou do cargo em comissão que ocupar, com direito à incorporação de remuneração ou vantagem, seja a que título for. | B) o Gabinete do Prefeito compreende apenas a Chefia de Gabinete do Prefeito, Assessoria Especial e a Assessoria de Integração Governamental. | C) a Secretaria Municipal de Articulação Institucional será instalada na capital do Estado da Paraíba. | D) os cargos de Controlador Geral do Município, Ouvidor Geral e Procurador Geral do Município não se equiparam ao de Secretário Municipal. | E) a Secretaria Municipal de Articulação Política compreende o Secretário Municipal de Articulação Política e a Assessoria de Integração Governamental.

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Ano: 2024Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de São José de Piranhas - PBDisciplina: Legislação Municipal (Paraíba)Temas: Lei nº 849/2023 - Estrutura Administrativa do Executivo de São José de Piranhas | Legislação Municipal de São José de Piranhas

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