Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201606547No Art. 165 da Constituição Federal, que trata dos orçamentos públicos, está definido que três leis de iniciativa do Pod...1457941201606547Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: CRP 7ª Região RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Orçamento PúblicoNo Art. 165 da Constituição Federal, que trata dos orçamentos públicos, está definido que três leis de iniciativa do Poder Executivo regerão o processo orçamentário do setor público. Essas leis estabelecerão o plano plurianual e mais:AOs orçamentos anuais e os trimestrais. BOs orçamentos anuais e as diretrizes e bases.COs orçamentos-programa e os orçamentos anuais.DAs diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais. EAs diretrizes e bases e os orçamentos trimestrais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200316618Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, o Estado deverá promover a defesa do(a):Questão 457941200889171Direito ConstitucionalDe acordo com Marcelo Novelino, na obra Manual de Direito Constitucional: “Uma série de obstáculos dificulta a tarefa de definir com precisão o que se...Questão 457941201233340Direito ConstitucionalAcerca da fiscalização contábil, financeira e orçamentária exercida pelos Tribunais de Contas e prevista na Constituição Federal, analise as assertiva...Questão 457941201254727Direito ConstitucionalCom base na Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) É garantido o direito de h...Questão 457941201794226Direito ConstitucionalSegundo a doutrina majoritária, quanto ao controle de Constitucionalidade repressivo em relação ao órgão Controlador, analise as assertivas a seguir: ...Questão 457941201895118Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, analise as assertivas abaixo sobre a saúde:I. A saúde é direito de todos, sendo a família a única responsável por prov...Questão 457941201900217Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201927828Direito ConstitucionalQuanto à prestação de contas realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o Art. 71, § 4º da Constituição Federal estabelece que: “O Tribunal enc...Questão 457941201945765Direito ConstitucionalSegundo a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, os ocupantes do cargo de professor, desde que comprovem tempo de efetivo exercício das funções ...Questão 457941202069452Direito ConstitucionalO meio ambiente é bem de uso comum do povo, e a manutenção do seu equilíbrio é essencial à qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletivi...