Quanto à Lei n.º 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do
Adolescente) e à Lei n.º 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com
Deficiência), julgue o item.
Incumbe ao poder público assegurar a oferta de
educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na
modalidade escrita da língua portuguesa como segunda
língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas
inclusivas.