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O Licenciamento Ambiental (LA) e a Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) são instrumentos da Política Nacional de Meio Am...

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457941201607061
Ano: 2024Banca: FUNCERNOrganização: AMCEVALE - RNDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981
O Licenciamento Ambiental (LA) e a Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) são instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente – Lei Federal N.º 6.938/1981, que visam à compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico. A respeito desses instrumentos, pode-se inferir que
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