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De acordo com a Lei N.º 12.651/2012 (Novo Código Florestal), uma nascente pode ser definida como um afloramento natural ...

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457941201805933
Ano: 2024Banca: FUNCERNOrganização: Prefeitura de Currais Novos - RNDisciplina: Direito AmbientalTemas: Áreas de Preservação Permanente (APP) | Código Florestal Brasileiro

De acordo com a Lei N.º 12.651/2012 (Novo Código Florestal), uma nascente pode ser definida como um afloramento natural do lençol freático que apresenta perenidade e dá início a um curso d’água, sendo o entorno das nascentes caracterizados como Área de Preservação Permanente (APP), em raio mínimo de

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