O remédio constitucional do Habeas Corpus é uma das mais
importantes garantias previstas na Carta Magna de 1988,
visando preservar o direito de locomoção diante de uma
ameaça de sofrer violência ou de uma coação ao seu direito
de ir e vir, por ilegalidade ou abuso de poder. A respeito da
legitimidade ativa no Habeas Corpus, assinale a afirmativa
INCORRETA.