Acerca da atuação do Ministério Púbico no âmbito do processo civil, assinale a alternativa correta:

Nos casos de intervenção como fiscal da ordem jurídica, o Ministério Público terá vista dos autos depois das partes, sendo intimado de todos os atos do processo, além de poder produzir provas, requerer as medidas processuais pertinentes e recorrer. A lei processual civil também disciplina que o Ministério Público gozará do prazo de 10 (dez) dias úteis para manifestar-se nos autos, que terá início a partir de sua intimação pessoal, não se aplicando, porém, esse prazo, quando a lei estabelecer, de forma expressa, prazo próprio para o “Parquet” .

O Ministério Público possui legitimidade para ajuizar a execução de título executivo extrajudicial decorrente de condenação proferida pelo Tribunal de Contas.

O Ministério Público é parte legítima para pleitear a entrega de medicamentos nas demandas de saúde propostas contra os entes federativos, salvo quando se tratar de feitos contendo beneficiários individualizados.

É nulo o processo quando o membro do Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir. Se o processo tiver tramitado sem conhecimento do membro do MP, o juiz invalidará os atos praticados a partir do momento em que ele deveria ter sido intimado. A nulidade só pode ser decretada após a intimação do “Parquet”, que se manifestará sobre a existência ou a inexistência de prejuízo.

Acerca da atuação do Ministério Púbico no âmbito do processo civil, assinale a alternativa correta:

A) Nos casos de intervenção como fiscal da ordem jurídica, o Ministério Público terá vista dos autos depois das partes, sendo intimado de todos os atos do processo, além de poder produzir provas, requerer as medidas processuais pertinentes e recorrer. A lei processual civil também disciplina que o Ministério Público gozará do prazo de 10 (dez) dias úteis para manifestar-se nos autos, que terá início a partir de sua intimação pessoal, não se aplicando, porém, esse prazo, quando a lei estabelecer, de forma expressa, prazo próprio para o “Parquet” . | B) O Ministério Público possui legitimidade para ajuizar a execução de título executivo extrajudicial decorrente de condenação proferida pelo Tribunal de Contas. | C) O Ministério Público é parte legítima para pleitear a entrega de medicamentos nas demandas de saúde propostas contra os entes federativos, salvo quando se tratar de feitos contendo beneficiários individualizados. | D) É nulo o processo quando o membro do Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir. Se o processo tiver tramitado sem conhecimento do membro do MP, o juiz invalidará os atos praticados a partir do momento em que ele deveria ter sido intimado. A nulidade só pode ser decretada após a intimação do “Parquet”, que se manifestará sobre a existência ou a inexistência de prejuízo.

Acerca da atuação do Ministério Púbico no âmbito d...

Questão 457941200704319Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

Quanto ao processo de execução, considerando as disposições do Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta:

#Procedimento de Execução#Execução de Pagamento de Quantia Certa

Questão 457941200885090Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

De acordo com o Código de Processo Civil, a respeito do processo de execução, é correto afirmar:

#Título Executivo: Definição e Requisitos#Procedimento de Execução#Execução de Obrigações de Fazer e Não Fazer#Execução de Pagamento de Quantia Certa

Questão 457941201282871Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

A respeito dos recursos, segundo o Código de Processo Civil, é correto afirmar que:

#Embargos Declaratórios#Recursos Processuais#Impactos dos Recursos#Agravo Interno

Questão 457941201354331Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

A respeito das regras de competência, é incorreto afirmar:

#Critérios de Determinação de Competência#Competência Jurisdicional no Processo Civil

Questão 457941201791715Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

O termo de compromisso de ajustamento de conduta, celebrado pelo Ministério Público, tem eficácia de título executivo extrajudicial, sujeitando-se, po...

#Execução de Títulos Extrajudiciais#Embargos, Suspensão e Extinção da Execução

Questão 457941202045643Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

Em relação a formação e a suspensão do processo, é incorreto afirmar:

#Interrupção e Terminação do Processo#Início do Processo e Petição Inicial

Acerca da atuação do Ministério Púbico no âmbito do processo civil,...

Questões relacionadas para praticar

Acerca da atuação do Ministério Púbico no âmbito do processo civil,...

Questões relacionadas para praticar