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Em relação à responsabilidade civil por resíduos sólidos, nos termos da legislação em vigor, é correto afirmar que
Acerca da responsabilidade em matéria ambiental, é correto afirmar que
Segundo o Código Florestal, Lei Federal n° 12.651/2012, em um curso d´agua com 15 metros de largura, constitui uma área de preservação permanente a fa...
A produtora de petróleo X contratou a empresa de transportes marítimos Y para transportar barris de petróleo do Ceará até o Porto de Santos, no Estado...
Os resíduos da construção civil, classificados nas Classes A, B, C e D, deverão ser triados nos locais de geração ou em áreas receptoras e deverão rec...
Em casos de licenciamento ambiental de empreendimentos de significativo impacto ambiental, o empreendedor será obrigado a apoiar a implantação e manut...
Espaços territoriais, especialmente protegidos, são áreas de interesse ambiental relacionadas com a conservação e preservação dos ecossistemas e sua ...
Nos termos da Lei n.º 12.651/12, a localização da área de Reserva Legal no imóvel rural deverá levar em conta, dentre outros, os seguintes estudos e c...
Um município litorâneo brasileiro apresenta trecho de relevo acidentado em seu território, caracterizado por morros e formações serranas com amplitude...
Tendo em vista a disciplina da Lei no 12.651/2012, pode-se corretamente afirmar que a área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a funçã...