Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201608171Inexistindo lei federal sobre normas gerais, poderá o Distrito Federal exercer competência legislativa plena, para atend...1457941201608171Ano: 2018Banca: FCCOrganização: Câmara Legislativa do Distrito FederalDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura do Distrito Federal e TerritóriosInexistindo lei federal sobre normas gerais, poderá o Distrito Federal exercer competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades, em relação a Aproteção do meio ambiente e controle da poluição. Báguas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão. Cpropaganda comercial e registros públicos. Dserviço postal, trânsito e transporte. Ejazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200232696Direito ConstitucionalPrefeito Municipal nomeou sua esposa para o cargo de Secretário da Saúde. Meses após, o Prefeito nomeou o irmão da Secretária da Saúde para cargo em c...Questão 457941200553506Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, compete ao MunicípioQuestão 457941200971562Direito ConstitucionalMargarido, 22 anos, estudante do segundo ano da faculdade de direito, impetrou em seu nome habeas data para obter informações pessoais de seu irmão, M...Questão 457941201171470Direito ConstitucionalOs tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovadosQuestão 457941201550984Direito ConstitucionalA República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I. pluralismo político.II. repúdio ao terrorismo...Questão 457941201717616Direito ConstitucionalOs artigos 220 a 224 da Constituição da República Federativa do Brasil tornam necessárias a elaboração de sete leis regulamentadoras. Analisando o con...Questão 457941201725292Direito ConstitucionalAtenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988. Henrique é membro do Ministério Público Federal, exercendo o cargo de Sub...Questão 457941201843010Direito ConstitucionalAtenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988. Jerônimo, juiz do trabalho de primeiro grau, foi promovido para o Tribuna...Questão 457941201859243Direito ConstitucionalApós reiteradas decisões sobre matéria constitucional e observado o objetivo previsto na Constituição Federal, o Supremo Tribunal Federal poderá,Questão 457941202029288Direito ConstitucionalPablo, viúvo, estrangeiro, faleceu em sua terra natal, onde era domiciliado, deixando dois únicos filhos: Marina, brasileira naturalizada, e Gabriel, ...