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Considerando a disciplina das ações possessórias no Código de Processo Civil vigente, Lei 13.105/2015, é CORRETO afirmar:
Sobre a competência no Novo Código de Processo Civil, é possível afirmar:
A Decisão proferida em Recurso Extraordinário, com Repercussão Geral, produz o seguinte resultado:
Na atual sistemática processual civil brasileira, são cabíveis os seguintes recursos, EXCETO:
Suponha que uma empresa pública, prestadora de serviço público, tenha sido apontada como civilmente responsável por dano causado a particular, por seu...
Em face da decisão que inadmite Recurso Extraordinário ou Recurso Especial cabe embargos de declaração?
Sobre a figura do amicus curiae no vigente Código de Processo Civil, NÃO é correto afirmar:
Acerca do efeitos da revelia em desfavor da Administração Pública, é CORRETO afirmar:
O procedimento de produção antecipada da prova admite recurso
Em relação aos prazos processuais previstos no Código de Processo Civil e considerando-se a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, a...