No que tange aos direitos e deveres individuais e coletivos previstos no Texto Constitucional de 1988, assinale a opção correta.

O Município indenizará o condenado por erro judiciário, assim como o que ficar preso além do tempo fixado na sentença.

O Município prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos, por meio de Defensorias Públicas Municipais.

É assegurado, nos termos da lei, o direito à proteção dos dados pessoais, inclusive nos meios digitais.

A prática do feminicídio constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

No que tange aos direitos e deveres individuais e coletivos previstos no Texto Constitucional de 1988, assinale a opção correta.

A) O Município indenizará o condenado por erro judiciário, assim como o que ficar preso além do tempo fixado na sentença. | B) O Município prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos, por meio de Defensorias Públicas Municipais. | C) É assegurado, nos termos da lei, o direito à proteção dos dados pessoais, inclusive nos meios digitais. | D) A prática do feminicídio constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

No que tange aos direitos e deveres individuais e ...

Questão 457941200003928Direito Constitucional

Acerca do controle judicial de constitucionalidade, marque a opção correta.

#Controle Repressivo Judiciário: Controle Difuso#Controle de Constitucionalidade

Questão 457941200146026Direito Constitucional

Sobre o Estado federativo, é correto afirmar.

#Modelos de Estado: Unitário, Confederação e Federação#Estrutura Político-Administrativa do Estado#Federalismo no Brasil

Questão 457941200343165Direito Constitucional

À luz da CF/88, assinale a opção correta em relação aos direitos e às garantias fundamentais.

#Direitos Fundamentais#Fundamentos dos Direitos Fundamentais#Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Questão 457941200355931Direito Constitucional

Em relação aos direitos políticos, conforme previsto na CF/88, julgue o item correto.

#Direitos Eleitorais

Questão 457941201237198Direito Constitucional

Sobre a Constituição brasileira e os tratados internacionais de direitos humanos, assinale o item adequado.

#Teoria Constitucional#Poder Constituinte e Reforma Constitucional

Questão 457941201324640Direito Constitucional

Aquele controle relacionado com a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial da Administração Pública Direta e Indireta, ou de qual...

#Legislativo#TCU e Fiscalização da União

No que tange aos direitos e deveres individuais e coletivos previst...

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