Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201609553No que tange aos direitos e deveres individuais e coletivos previstos no Texto Constitucional de 1988, assinale a opção ...1457941201609553Ano: 2024Banca: IMPARHOrganização: PGM de Fortaleza - CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisNo que tange aos direitos e deveres individuais e coletivos previstos no Texto Constitucional de 1988, assinale a opção correta.AO Município indenizará o condenado por erro judiciário, assim como o que ficar preso além do tempo fixado na sentença.BO Município prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos, por meio de Defensorias Públicas Municipais. CÉ assegurado, nos termos da lei, o direito à proteção dos dados pessoais, inclusive nos meios digitais.DA prática do feminicídio constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200003928Direito ConstitucionalAcerca do controle judicial de constitucionalidade, marque a opção correta.Questão 457941200146026Direito ConstitucionalSobre o Estado federativo, é correto afirmar.Questão 457941200343165Direito ConstitucionalÀ luz da CF/88, assinale a opção correta em relação aos direitos e às garantias fundamentais.Questão 457941200355931Direito ConstitucionalEm relação aos direitos políticos, conforme previsto na CF/88, julgue o item correto.Questão 457941200990192Direito ConstitucionalSegundo Paulo Bonavides, em Curso de Direito Constitucional, não se conhece uma única forma de união federativa contemporânea em que o princípio da au...Questão 457941200995874Direito ConstitucionalObserve as assertivas e marque a opção correta. I. A reclamação constitucional é o instituto processual destinado à preservação da competência do trib...Questão 457941201237198Direito ConstitucionalSobre a Constituição brasileira e os tratados internacionais de direitos humanos, assinale o item adequado.Questão 457941201324640Direito ConstitucionalAquele controle relacionado com a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial da Administração Pública Direta e Indireta, ou de qual...Questão 457941201670749Direito ConstitucionalCustódia, proprietária de um imóvel urbano situado no Bairro Lagoa Redonda, tem se mostrado relapsa, negligente e descumpridora da função socioambient...Questão 457941201761369Direito ConstitucionalA discriminação de receitas entre entes autônomos constitui um dos aspectos mais importantes da estrutura do Estado Federal. No caso dos municípios, a...