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Em relação aos atos e princípios administrativos, assinale a opção correta à luz da CF, da jurisprudência dos tribunais superiores e da doutrina.
Com relação à ação de improbidade administrativa, à reclamação constitucional e ao mandado de segurança, julgue o próximo item.Na ação de improbidade ...
Julgue o item subsequente, relativo aos princípios fundamentais, aos direitos e deveres individuais e coletivos, aos direitos sociais e à fiscalização...
A respeito de atos administrativos, julgue os itens subsequentes.Em decorrência da presunção de legitimidade e veracidade, o ato administrativo produz...
Julgue o item seguinte, acerca do regime disciplinar previsto na Lei n.º 8.112/1990 e suas alterações.No caso de inassiduidade habitual, o servidor se...
Maria, professora de escola da rede pública, recebeu de um aluno ameaças de agressão e, mais de uma vez, avisou à direção da escola, que se manteve in...
No que se refere à responsabilidade do Estado e aos serviços públicos, julgue o seguinte item. Serviços públicos essenciais não são passíveis de deleg...
Considerando as disposições da Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item a seguir.A transitoriedade do exercício da função...
No que se refere a atos administrativos, poderes administrativos e agentes públicos, julgue os itens a seguir.Segundo entendimento do Supremo Tribunal...
Em relação aos agentes públicos, aos poderes administrativos e aos princípios da administração pública, julgue o próximo item. Com base no princípio d...