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Julgue o item que se segue.Segundo a Lei Orgânica de Tupanatinga, não há requisitos para a criação de Distritos no município.
O município de São José do Belmonte possui diversas responsabilidades que visam promover o bem-estar e o desenvolvimento local, conforme definido pela...
Julgue o item subsequente.Os ocupantes dos cargos públicos a que se refere o art. 6º-A da Lei no 5.156/23 serão submetidos às normas da Lei Ordinária ...
Julgue o item subsequente.De acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município de Triunfo, as deliberações da Câmara serão tomadas pela maioria absol...
Julgue o item subsequente. Deve o servidor público de Pombos (PE) ser assíduo e frequente ao serviço, além de buscar formas de tornar seu trabalho mai...
De acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município de Tupanatinga, compete ao Município, de forma concorrente, legislar sobre assuntos de interesse...
Julgue o item subsequente.De acordo com o anexo da Lei nº 5.156/2023, de Garanhuns - PE, o total de cargos para professor especialista, nas áreas de M...
Julgue o item a seguir. A Lei nº 729/2024 permite que os guardas municipais de Moreno sejam remunerados durante o cumprimento de penas de suspensão pu...
Julgue o item que se segue.É competência exclusiva do Município de Triunfo estabelecer a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Orçamento Anual e Plurianu...
Julgue o item que se segue.A Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos do município de Surubim (PE) tem por finalidade executar atividades conc...