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Com base na Lei Orgânica do DF (LODF), julgue o item a seguir.No DF, uma região administrativa pode ser criada por decreto do governador, mas só poder...
Julgue os itens subsecutivos, quanto às competências do Conselho de Governança Fiscal do Estado do Ceará, definidas na EC n.º 94/2018. I Compete a ess...
A respeito da interposição de recursos administrativos no âmbito de PAR, julgue o item seguinte, com base na Lei n.º 16.309/2018. Em se tratando de PA...
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir, com base na jurisprudência do STF e nas disposições da Lei Complementar distrital n.º 8...
A respeito do Plano Distrital de Saneamento Básico (PDSB), da proteção da vegetação nativa, dos recursos florestais, da proteção ambiental e da desapr...
Consoante o Decreto Estadual n.º 4.676/2001, que regulamenta o ICMS no estado do Pará, “contribuinte [do ICMS] é qualquer pessoa, física ou jurídica, ...
De acordo com o Decreto n.º 46.852/2018, são penalidades por violação dos deveres éticos I advertência; II censura; III suspensão; IV demissão. Estão ...
No que concerne às modalidades de licitação, nos termos da Lei Estadual n.º 9.433/2005 e suas alterações, julgue o item.Os valores definidos como limi...
Com base nas disposições da Lei n.º 16.309/2018 do Estado de Pernambuco, julgue o item.A comissão responsável por conduzir o procedimento de investiga...
De acordo com a legislação estadual do Rio Grande do Sul, a base de cálculo do IPVA incidente sobre veículo automotor usado é