Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201612206Considerando o que dispõe o texto constitucional, é correto afirmar que os municípios reger-se-ão por lei orgânica, vota...1457941201612206Ano: 2024Banca: FAUOrganização: Prefeitura de Wenceslau Braz - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos MunicípiosConsiderando o que dispõe o texto constitucional, é correto afirmar que os municípios reger-se-ão por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por: AMaioria absoluta dos membros da Câmara Municipal. BTrês quintos dos membros da Câmara Municipal.CTodos membros da Câmara Municipal. DMaioria relativa dos membros da Câmara Municipal. EDois terços dos membros da Câmara Municipal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200116035Direito ConstitucionalA função social da propriedade pode ser definida como um conceito jurídico aberto, o qual positiva o interesse supra individual na propriedade privada...Questão 457941200304777Direito ConstitucionalDentre as alternativas abaixo, assinale a que descreve corretamente competência da Polícia Federal Brasileira:Questão 457941200317634Direito ConstitucionalA respeito dos direitos e deveres fundamentais e coletivos, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941200684043Direito ConstitucionalA respeito das normas constitucionais para os servidores públicos, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941200708209Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que contém apenas pessoas legitimadas para propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constituciona...Questão 457941200731828Direito ConstitucionalCom relação a discriminação constitucional das receitas tributárias, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta: I - Pertencem a...Questão 457941200891296Direito ConstitucionalConforme as Disposições Constitucionais Transitórias à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é certo afirmar que:Questão 457941201085784Direito Constitucional“Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de...Questão 457941201388700Direito ConstitucionalÀ luz da Constituição Federal, os critérios especiais de tributação, com o objetivo de prevenir desequilíbrios da concorrência, sem prejuízo da compet...Questão 457941201781609Direito ConstitucionalEm se tratando das famílias contemporâneas e os novos arranjos familiares analise as questões e marque a alternativa CORRETA: I - A diversidade atual ...