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Conforme previsão constitucional, a Justiça do Trabalho é um órgão do Poder Judiciário. A respeito da sua organização, da jurisdição e da competência,
Prazos são lapsos de tempo fixados para a atividade processual das partes, de terceiros e do órgão jurisdicional, preponderantemente previstos em lei....
Em relação às custas e aos emolumentos nos dissídios individuais e coletivos do trabalho e nas ações e procedimentos de competência da Justiça do Trab...
Nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho, a nulidade
Conforme normas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho, a sequência correta em relação ao prazo e cabimento, nos processos de rito ordinário, ...
Sendo ré em uma execução em curso na Justiça do Trabalho, na qual a dívida estava no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a empresa Antiquário “...
Em relação ao procedimento sumaríssimo, analise as proposições abaixo. I. Na ata de audiência serão registrados resumidamente os atos essenciais, as a...
Considere as seguintes assertivas a respeito dos Embargos: I. Não cabem Embargos para a Seção de Dissídios Individuais de decisão de Turma que não con...
Em relação à execução das contribuições previdenciárias no processo do trabalho, NÃO representa o entendimento pacificado do TST:
Em audiência de instrução o Juiz indeferiu a oitiva de testemunha da reclamada, sob o argumento de que a convicção já estava formada. A ação foi julga...