Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201612989Considerando o Anexo I do Decreto n. 5.731/2006 (Regulamento da ANAC), quanto à regulação da exploração de infraestrutur...1457941201612989Ano: 2016Banca: ESAFOrganização: ANACDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 11.182/2005 - ANAC e Legislação EspecíficaConsiderando o Anexo I do Decreto n. 5.731/2006 (Regulamento da ANAC), quanto à regulação da exploração de infraestrutura aeronáutica e aeroportuária, é objeto de atuação da ANAC, exceto:Aassegurar a eficiência na alocação e no uso dos recursos dos aeroportos.Bpromover maior circulação de pessoas e intercâmbio de bens e serviços entre as regiões do país e deste com o exterior.Cassegurar a implementação dos padrões de segurança operacional e de segurança da aviação civil contra atos ilícitos.Dassegurar o cumprimento das normas pertinentes às Zonas de Proteção de Aeródromos, Zonas de Proteção de Helipontos e Zonas de Proteção de Auxílios à Navegação Aérea expedidas pelo Comando da Aeronáutica, em complemento às normas da ANAC.Epromover a fluidez segura do tráfego de aeronaves no espaço aéreo evitando atrasos e congestionamentos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200004067Legislação FederalA respeito das medidas organizacionais para o aprimoramento da administração pública de que trata o Decreto n. 6.944, de 21 de agosto de 2009, analise...Questão 457941200510344Legislação FederalConsiderando a Lei n. 11.182/2005, que cria a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), no que se refere à sua estrutura básica, assinale a opção corr...Questão 457941200774567Legislação FederalA Lei n. 12.527, de 2011, assegura o direito fundamental de acesso à informação e deve ser executado em conformidade com os princípios básicos da admi...Questão 457941200843730Legislação FederalA Lei Federal n. 12.527, de 18 de novembro de 2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), trata dos procedimentos que, obrigatoriamente, de...Questão 457941200848010Legislação FederalAcerca da disciplina dos convênios e contratos de repasse, assinale a opção correta.Questão 457941201095972Legislação FederalSe é verdade que os empresários estão em estado de oferta permanente, o fato de as seguradoras poderem recusar propostas (ofertas) decorre de:Questão 457941201210398Legislação FederalConsiderando a Lei n. 10.871/2004, que dispõe sobre a criação de carreiras e organização de cargos efetivos das autarquias especiais denominadas Agênc...Questão 457941201524165Legislação FederalCom relação à Política Nacional de Defesa Civil e os aspectos jurídicos das atividades de defesa civil, indique qual direito formalmente reconhecido p...Questão 457941201673041Legislação FederalCompete aos órgãos e às unidades do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal:Questão 457941201724697Legislação FederalAssinale a opção correta.