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Segundo o CTN, Código Tributário Nacional, para fins de cobrança de IPTU, Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana, são melhoramentos com que a ...
A norma constitucional, segundo a qual é vedado cobrar tributos antes de decorridos noventa dias da data em que haja sido publicada a lei que os insti...
Segundo a Teoria da Tributação são características de um sistema tributário “ideal” exceto:
O Código Tributário Nacional estabelece que são tributos:
Quanto ao princípio da não cumulatividade, assinale a alternativa INCORRETA:
Suspendem a exigibilidade do crédito tributário, EXCETO:
Em sede de consignação judicial do crédito tributário, NÃO é correto afirmar que
É facultado ao Poder Executivo, conforme a Constituição, atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas dos seguintes ...
Uma lei federal que institua isenção tributária de Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza será
Xenônio da Silva é proprietário de um sítio, local destinado ao lazer, na área de expansão urbana, com base em lei municipal específica, na região de ...