Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201614980Em matéria de competência legislativa, nos termos das disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que compete1457941201614980Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências ConstitucionaisEm matéria de competência legislativa, nos termos das disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que competeAconcorrentemente à União e aos Municípios legislar sobre desapropriação.Bprivativamente à União legislar sobre desapropriação.Cconcorrentemente à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios legislar sobre desapropriação.Dconcorrentemente à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar sobre desapropriação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200059703Direito ConstitucionalO prazo decadencial para impetrar mandado de segurança contra limitação de idade em concurso público, segundo melhor entendimento, conta-se daQuestão 457941200427295Direito ConstitucionalHipoteticamente, no âmbito do Estado X, foi publicada a fictícia Lei nº 1.234/24 estabelecendo que os exames laboratoriais requisitados por nutricioni...Questão 457941200726938Direito ConstitucionalA legislação ordinária produzida sob a vigência de uma dada constituição e que se mostra compatível ou harmônica em face de uma nova constituição é co...Questão 457941200730625Direito ConstitucionalProprietário de solo urbano não edificado, localizado em área urbana, deixou de utilizá-lo há anos, de modo que não foi atendida sua função social. A ...Questão 457941201048624Direito ConstitucionalDe acordo com o parágrafo 5º do artigo 212 da Constituição da República Federativa do Brasil, a educação básica pública terá como fonte adicional de f...Questão 457941201157993Direito ConstitucionalOs Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros,Questão 457941201364112Direito ConstitucionalO Supremo Tribunal Federal pacificou entendimento a respeito da repartição de competências na Constituição Federal de 1988, por meio de Súmula Vincula...Questão 457941201392116Direito ConstitucionalSobre o controle difuso de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.Questão 457941201419839Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, a fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo municipal, mediante controle externo, e pelos s...Questão 457941201783282Direito ConstitucionalA Lei Orgânica do Município deve seguir, entre outros preceitos previstos na Constituição Federal, o preceito que determina que a iniciativa popular d...