Em conformidade com a legislação vigente, a critério do IPHAN, este poderá opinar favoravelmente à concessão da renovaçã...

Segundo Dultra (2020), os objetivos da Lei de Responsabilidade Fiscal são estritamente atrelados aos princípios da administração pública. Assinale a a...

A Lei nº 14.133, de 1º de Abril de 2021 cita diversas modalidades de licitação permitidas. Assinale a alternativa correspondente ao tipo de modalidade...

Segundo o Art. 4 da Portaria nº 159 de 2016, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) deverá conter:I- os fundamentos de fato e de direito. II- a descr...

Cleusa tomou posse em cargo efetivo em virtude de aprovação em concurso público. Diante disso, é possível afirmar que ela será estável:

A formalização da administração pública aponta que somente fazem parte da administração as Entidades que a lei assim considera. Neste sentido, fazem p...

No direito administrativo, os poderes são proporcionais às funções que são determinadas. Assinale a alternativa correspondente ao poder que envolve a ...

Existem algumas formas de provimento dos cargos públicos, tais como nomeação, promoção, acesso, readmissão, reintegração, reversão, transferência e re...

Com base nas disposições da Portaria nº 159 de 2016 acerca do procedimento instrutório, analise as afirmativas abaixo e assinale V, para verdadeiro, e...

A Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) prevê que, havendo a possibilidade de solução consensual, as partes poderão requerer ao juiz a i...

A Lei nº 14.133/2021 estabelece tipologias distintas de modalidades licitatórias. Um dos modelos de licitação é o pregão. Sobre esse tipo de modalidad...