Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201616537Considerando as disposições constitucionais sobre o Poder Legislativo e o processo legislativo, julgue o item a seguir.A...1457941201616537Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Congresso | LegislativoConsiderando as disposições constitucionais sobre o Poder Legislativo e o processo legislativo, julgue o item a seguir.A Constituição Federal de 1988 reserva ao Congresso Nacional a prerrogativa de autorizar referendos e convocar plebiscitos.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200194029Direito ConstitucionalQualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato pode ser parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades perante o Tribuna...Questão 457941200370114Direito ConstitucionalA respeito de hermenêutica constitucional e de métodos empregados na prática dessa hermenêutica, assinale a opção correta.Questão 457941200371027Direito ConstitucionalServidor público eleito para cumprir mandato eletivo federal, estadual, municipal ou distritalQuestão 457941200453866Direito ConstitucionalNo que se refere ao conceito de constituição, assinale a opção correta.Questão 457941200552819Direito ConstitucionalAo contrário do que foi alegado por Caio, servidor estável pode perder seu cargo público mediante processo administrativo.Questão 457941200558307Direito ConstitucionalEm relação às atribuições e às competências dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgue os próximos itens.O Superior Tribunal de Justiça t...Questão 457941200602856Direito ConstitucionalAssinale a opção correta no que tange à interpretação das normas constitucionais.Questão 457941201393141Direito ConstitucionalCaio, sócio-gerente e responsável legal da empresa XYZ, foi admitido em 2020 como litisconsorte passivo em execução fiscal movida pela PGFN contra a r...Questão 457941201466986Direito ConstitucionalJulgue o item que se segue, acerca dos tribunais de contas e dos governadores dos estados. A despeito da competência constitucional do Tribunal de Con...Questão 457941201585508Direito ConstitucionalUm grupo de servidores públicos constituiu, de forma regular e legal, uma associação cujos fins, posteriormente, verificou-se serem ilícitos. Nessa si...