Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201617171Atenção: A questão, refere-se ao conteúdo de Noções de Direito Constitucional.Relativamente à organização e ao funcionam...1457941201617171Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TRE-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes EleitoraisAtenção: A questão, refere-se ao conteúdo de Noções de Direito Constitucional.Relativamente à organização e ao funcionamento da Justiça Eleitoral, estabelece a Constituição da República queAas decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais serão recorríveis, dentre outras hipóteses, quando anularem diplomas ou decretarem a perda de mandatos eletivos federais ou estaduais.Bos juízes dos tribunais eleitorais, salvo motivo justificado, servirão por três anos, no mínimo, e nunca por mais de dois triênios consecutivos.Cas decisões do Tribunal Superior Eleitoral são irrecorríveis, salvo as que contrariarem a Constituição da República e as denegatórias de habeas corpus, mandado de segurança ou mandado de injunção.Do Tribunal Superior Eleitoral, em sua composição, contará com dois juízes dentre advogados e membros do Ministério Público, de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal e nomeados pelo Presidente da República.Ecada Tribunal Regional Eleitoral, em sua composição, contará com dois juízes dentre advogados e membros do Ministério Público, de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Superior Tribunal de Justiça e nomeados pelo Presidente da República.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200262264Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988, no artigo 5o, inciso LV, preconiza que "aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em gera...Questão 457941200295328Direito ConstitucionalInclui-se na competência dos juízes federais processar e julgarQuestão 457941200337044Direito ConstitucionalConsidere os itens abaixo.I. Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. II. Pluralismo político. III. Garantir o desenvolvimento nacional. IV....Questão 457941200415106Direito ConstitucionalÀ luz do que disciplina a Constituição Federal sobre a organização da República Federativa do Brasil,Questão 457941200768629Direito ConstitucionalAs características de ser inicial, autônomo e incondicionado são própriasQuestão 457941200788018Direito ConstitucionalEm reconhecimento à internacionalização da matéria relativa a direitos e garantias fundamentais, a Constituição da República estabelece queQuestão 457941200794222Direito ConstitucionalEm um processo de execução e em atenção a requerimento formulado pelo credor, foi proferida decisão judicial determinando a expedição de mandado de pe...Questão 457941201690360Direito ConstitucionalCompete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe julgar em recurso ordinárioQuestão 457941201717051Direito ConstitucionalConsidere o excerto a seguir, transcrito da ementa de acórdão relativo ao julgamento de ação direta de inconstitucionalidade (ADI), no qual se questio...Questão 457941201755950Direito ConstitucionalEm outubro de 2011, ao apreciar Recurso Extraordinário em que se discutia a constitucionalidade da exigência formulada em lei federal de aprovação em ...