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Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a afirmação FALSA.
Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre
Quanto às matérias que têm natureza constitucional e à mutabilidade do texto constitucional pátrio, a Constituição brasileira classifica-se, respectiv...
Segundo a doutrina jurídica brasileira, quanto ao modo de elaboração, a Constituição Federal vigente é
Assinale a opção que completa, correta e respectivamente, as lacunas do seguinte enunciado: “A União poderá instituir: I - mediante ____________¹, ___...
O atual juiz da Vara da Infância e da Juventude do município de Marinápolis, por sua atuação irrepreensível, assim como por ser reconhecido como pesso...
Quanto aos remédios constitucionais, assinale a opção que completa, correta e respectivamente, as lacunas do seguinte dispositivo legal: “são gratuita...
De acordo com as Finanças Públicas, tem natureza extrafiscal, o imposto sobre
Os direitos sociais estão elencados no artigo 6º da Constituição Federal de outubro de 1988. Assinale a opção que apresenta apenas direitos sociais.
A Constituição Republicana Brasileira de 1891, com influência positivista, provocou a separação entre a Igreja e o Estado, dando a este, pelo menos of...