A respeito da eficácia das leis NÃO é correto afirmar que:

A lei põe a salvo os direitos do nascituro desde:

No que tange ao instituto da prescrição, pode-se afirmar que:

Com relação ao negócio jurídico, é correto afirmar que:

Não se admite(m), no direito brasileiro:

Quanto à destinação, os bens públicos podem ser classificados em:

Mateus, em contato telefônico com uma empresa X, consentiu que ela lhe enviasse um contrato de publicidade para destacar sua empresa em um determinado...