De acordo com a Lei Federal n. 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), assinale a alternativa incorreta:

Para fins de aplicação de referida lei, considera-se residência inclusiva a moradia com estruturas adequadas capazes de proporcionar serviços de apoio coletivo e individualizados que respeitem e ampliem o grau de autonomia de jovens e adultos com deficiência.

Caso não haja pessoa com deficiência interessada nas unidades habitacionais reservadas nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, as unidades não utilizadas serão disponibilizadas às demais pessoas.

Em casos de relevância e urgência e a fim de proteger os interesses da pessoa com deficiência em situação de curatela, será lícito ao juiz, ouvido o Ministério Público, de ofício ou a requerimento do interessado, nomear, desde logo, curador provisório.

A pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, explorarão, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante, considerando-se, para fins desta proteção, especialmente vulneráveis a criança, o adolescente, a mulher e o idoso, com deficiência.

De acordo com a Lei Federal n. 13.146/2015 (Estatu...

Questão 457941200021264Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)

Sobre a tutela dos direitos das pessoas com deficiência, pelo Ministério Público, marque a alternativa incorreta.

#Apoio às Pessoas com Deficiência e CORDE: Lei nº 7.853/1989#Legislação sobre Pessoas com Deficiência

Questão 457941201332446Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)

A Tomada de Decisão Apoiada, modelo protecionista criado pela Lei n. 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência):

#Tutela, Curatela e Tomada de Decisão Apoiada

Questão 457941201349235Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)

Em relação à proteção e garantias das pessoas portadoras de deficiência, é incorreto afirmar:

#Acessibilidade e Atendimento Prioritário: Leis nº 10.048/2000, nº 10.098/2000 e Decreto nº 5.296/2004#Legislação sobre Pessoas com Deficiência

Questão 457941201749097Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)

No tocante à legislação federal que versa sobre direitos da pessoa com deficiência, é incorreto afirmar:

#Direito à Assistência e Previdência Social#Direito ao Transporte e Mobilidade#Direito à Cultura, Esporte, Turismo e Lazer#Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência

Questão 457941201759026Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)

Segundo a Lei Federal n. 13.146/2015, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência, é correto afirmar:

#Princípios Gerais e Atendimento Prioritário#Direito à Saúde#Acesso à Justiça para Pessoas com Deficiência#Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência#Igualdade Legal

De acordo com a Lei Federal n. 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com ...

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