Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201619144De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, a competência para fixar o horário de funcionamento de estabel...1457941201619144Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Giruá - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos Municípios | Distribuição de Competências Constitucionais | Estrutura da União | Estrutura dos EstadosDe acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, a competência para fixar o horário de funcionamento de estabelecimento comercial é:AExclusiva do Município. BExclusiva do Estado.CConcorrente entre Município e Estado.DExclusiva da União.EConcorrente entre União e Estado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200002256Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, a propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens é privativa de brasil...Questão 457941200150379Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, é um órgão do Poder Judiciário:Questão 457941200360280Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal, são penas adotadas no Brasil, EXCETO:Questão 457941200741882Direito ConstitucionalQuanto à organização do município e alteração de sua estrutura, a ordem jurídica nacional dispõe que:Questão 457941200863602Direito ConstitucionalSobre o critério de atribuição da nacionalidade adotado pelo sistema jurídico brasileiro, é correto afirmar que:Questão 457941201136946Direito ConstitucionalA Ação Popular é um instrumento constitucional disponível a qualquer cidadão para invocar a tutela jurisdicional de direitos difusos. Dessa forma, cas...Questão 457941201330368Direito ConstitucionalEm relação à Teoria da Constituição e à classificação da CRFB/88, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) A CR...Questão 457941201537916Direito ConstitucionalO meio processual previsto na Constituição Federal que permite ao cidadão buscar judicialmente a anulação de ato lesivo ao patrimônio público é:Questão 457941201778858Direito ConstitucionalConsiderando o previsto na Constituição Federal sobre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se ...Questão 457941201952041Direito ConstitucionalDe acordo com o que estabelece a Constituição Federal, Lei Complementar instituirá imposto sobre bens e serviços de competência compartilhada entre Es...