Em relação aos princípios e às fontes do direito d...

Q: Em relação aos princípios e às fontes do direito do trabalho, assinale a opção correta.

A) Em virtude do princípio da boa-fé, via de regra, o trabalhador pode renunciar a seu direito de férias, se assim preferir. | B) A sentença normativa é fonte do direito do trabalho, mas não o são os atos normativos do Poder Executivo. | C) Por conter regras específicas acerca da maioria dos institutos trabalhistas, na análise de um caso concreto, a Consolidação das Leis do Trabalho pode se sobrepor aos dispositivos constantes da Constituição Federal de 1988 (CF). | D) Na falta de disposições legais ou contratuais, a justiça do trabalho ou as autoridades administrativas poderão decidir o caso de acordo com os usos e costumes, que são fontes do direito do trabalho. | E) Os princípios gerais de direito não são aplicados na interpretação das normas do direito do trabalho, ainda que subsidiariamente.

457941201619223

Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT - 8ª Região (PA e AP)Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Princípios do Direito Trabalhista | Fontes do Direito Trabalhista | Direito Trabalhista

Em relação aos princípios e às fontes do direito do trabalho, assinale a opção correta.

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