Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201619454Acerca das normas que regulam a transferência de recursos da União, julgue o item a seguir.É vedada a celebração de conv...1457941201619454Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EMAPDisciplina: Legislação FederalTemas: Normas de Transferência de Recursos Federais | Normas de Transferência de Recursos da União [Revogado]Acerca das normas que regulam a transferência de recursos da União, julgue o item a seguir.É vedada a celebração de convênios com pessoas físicas ou pessoas jurídicas de direito privado com fins lucrativos.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200071428Legislação FederalConsiderando o que preveem a Lei Complementar n.º 123/2006 e a Lei Complementar n.º 116/2003 e suas alterações, julgue os item a seguir. As cooperativ...Questão 457941200106827Legislação FederalA respeito do processo regulatório no Brasil, julgue o item a seguir. A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, por ser uma autarquia sob regim...Questão 457941200121865Legislação FederalO Programa de Compliance da Apex-Brasil se aplica I aos empregados, estagiários e colaboradores terceirizados da agência.II aos membros do Conselho De...Questão 457941200317321Legislação FederalJulgue o próximo item, considerando a Lei de Acesso à Informação, o Marco Civil da Internet e os demais instrumentos normativos que regulam a publicid...Questão 457941200851222Legislação FederalDe acordo com a lei em questão, são independentes as responsabilidades da pessoa jurídica e da pessoa natural, de modo que é possível a responsabiliza...Questão 457941201099827Legislação FederalServidor público civil federal, estável, de determinado órgão da União, mantém sob sua chefia imediata seu irmão, que foi nomeado para o exercício de ...Questão 457941201204556Legislação FederalNo que diz respeito à estrutura do setor de telecomunicações no Brasil, julgue o item. Para que uma operadora de satélite possa comercializar serviço ...Questão 457941201598151Legislação FederalNo que se refere à exploração de recursos minerais, julgue o item a seguir, de acordo com o Código de Mineração e o decreto que o regulamenta. Os dire...Questão 457941201868293Legislação FederalEm fiscalização executada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), foi constatado dano em área sobrepost...Questão 457941201964305Legislação FederalO plano de emergência individual de uma plataforma de produção definitiva de petróleo e gás deve ser aprovado pelo órgão ambiental quando da concessão...