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Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca Quadrix no concurso para CRESS-GO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Portaria Interministerial 424/2016 - Normas para Transferências de Recursos da União, Normas de Transferência de Recursos Federais, Normas de Transferência de Recursos da União [Revogado].
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Julgue o item.
A realização de chamamento público no Sistema de
Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (SICONV) é
obrigatória para os convênios e contratos de repasse,
com vistas a reduzir o custo dos programas que
envolvem a transferência de recursos financeiros dos
orçamentos fiscal e da seguridade social da União.