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Com base na Lei Orgânica do Município de Viamão, em relação à perda de mandato do Vereador, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeira...
Pedro é servidor público da Prefeitura Municipal de Maçambará e, durante o seu período aquisitivo de férias dos doze meses de abril/2022 a março/2023,...
Conforme a Lei Orgânica do Município de Santa Rosa, a concessão de bens municipais de uso comum dependerá de licitação e somente poderá ser outorgada ...
O servidor do Município do Rio Grande poderá ausentar-se do serviço em razão de casamento, sem prejuízo de salário, pelo período de
Assinale a alternativa que NÃO integra o Sistema Tributário do Município de Água Santa.
Para responder à questão a seguir, considere a Lei Orgânica do Município de Eldorado do Sul.A mencionada Lei determina que a Câmara de Vereadores do M...
A jornada de trabalho do titular de cargo da Carreira do Magistério Público Municipal poderá ser parcial ou integral, correspondendo, respectivamente,...
De acordo com as disposições do Art. 105 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Capão da Canoa, é facultado ao servidor converter ...
Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Torres. Com base no Capítulo VIII – Do Prefeito e do Vice-Prefeito, analise as segu...
Conforme a Lei Orgânica do Município de Santa Rosa, são delegados de confiança do Prefeito Municipal, por este livremente nomeados e exonerados, em nú...