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Assinale a alternativa que apresenta as garantias penais, de acordo com o Artigo 5º da Constituição Federal de 1988.
Assinale a alternativa correta no que se refere ao processo legislativo, de acordo com as disposições constitucionais e o entendimento do STF.
Para responder à questão, considere a Constituição da República Federativa do Brasil.No final do ano de 2015, o Sistema Único de Saúde (SUS), por forç...
O Art. 90 da Constituição Federal trata da competência do Conselho da República de se manifestar sobre as seguintes situações, EXCETO:
Pedro Lenza, em sua obra Direito Constitucional (Editora SaraivaJur, 26ª edição, 2022), ao tratar dos princípios que orientam a interpretação das norm...
Emendas ao texto da Constituição Federal, especialmente a partir de 1998, têm promovido uma paulatina aproximação entre os regimes próprios de previdê...
Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
Para responder a seguinte questão, considere a Constituição Federal.Segundo as disposições do Art. 12, são privativos de brasileiros natos os cargos d...
De acordo com a Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrange...
Para responder a seguinte questão, considere a Constituição Federal.De acordo com o Art. 13, o Brasil possui os seguintes símbolos nacionais: