Julgue os próximos itens, relativos à cláusula penal no direito
civil.
I Segundo a doutrina, a cláusula penal exerce a tríplice função
de pena convencional, compensação ou prefixação de
indenização, e reforço ou garantia da obrigação.
II Conforme a jurisprudência atual do Superior Tribunal de
Justiça, é facultado ao órgão julgador, de ofício, reduzir o
valor da cláusula penal, caso evidenciado o seu manifesto
excesso, inclusive em sede de cumprimento de sentença,
desde que o título executivo não se tenha pronunciado sobre o
tema.
III Dada a função de pena convencional, é permitido que o valor
da cláusula penal exceda o valor da obrigação principal, de
modo a desestimular o inadimplemento.
IV A cláusula penal tem natureza de pena civil, de caráter
convencional ou legal, acessória e de eficácia incondicional.
Estão certos apenas os itens