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Assinale a alternativa correta acerca da indenização e da obrigação de indenizar, de acordo com a legislação brasileira.
Assinale a alternativa que está em consonância com o disposto no Decreto-Lei nº 4.657/1942 (Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro).
Sobre enriquecimento sem causa, assinale a alternativa correta.
No que tange à transmissão, ao adimplemento e à extinção das obrigações, assinale a alternativa correta.
A solidariedade pode ser ativa ou passiva, mas não se identifica com a indivisibilidade, pois,
Considerando as disposições relativas aos direitos reais de gozo ou fruição, é correto afirmar:
Isabel, professora palestrante, propôs ação de execução contra escola particular buscando obter honorários relativos aos serviços prestados há quatro ...
Assinale a alternativa correta sobre as preferências e privilégios creditórios.
Assinale a alternativa correta sobre a fraude contra credores.
Mandato ocorre quando alguém recebe de outrem poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses. A respeito do mandato, assinale a al...