Os itens abaixo descrevem direitos garantidos aos
indivíduos pela Constituição:
I – homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações,
nos termos da Constituição.
II – licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do
salário, com a duração de cento e vinte dias.
III – são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a
imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização
pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
IV – todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social
terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo
poder público em programa permanente de transferência
de renda, cujas normas e requisitos de acesso serão
determinados em lei, observada a legislação fiscal e
orçamentária.
Considerando os itens acima e a classificação dos direitos e
garantia em de primeira e segunda geração, é correto
afirmar que os direitos previstos nos itens: