Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201620642De acordo com a Constituição Federal de 1988, no tocante à organização político-administrativa da República Federativa d...1457941201620642Ano: 2018Banca: MPE-GOOrganização: MPE-GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos Municípios | Estrutura do Distrito Federal e Territórios | Estrutura da União | Estrutura dos EstadosDe acordo com a Constituição Federal de 1988, no tocante à organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa incorreta:AÉ vedado aos Estados incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais.BBrasília é a Capital Federal. CÉ vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si. DÉ vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios recusar fé aos documentos públicos.EA organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200000966Direito ConstitucionalSobre os direitos sociais, analise as proposições abaixo e, ao final, assinale a alternativa correta: I - Para Robert Alexy, os direitos fundamentais ...Questão 457941200211964Direito ConstitucionalDe acordo com o artigo 127 da Constituição Federal, podemos AFIRMAR que:Questão 457941200389205Direito ConstitucionalA propósito da ação declaratória de constitucionalidade e da ação direta de inconstitucionalidade, enquanto instrumentos de controle abstrato de const...Questão 457941200533785Direito ConstitucionalO Estado Federal é a “ pluralidade consorciada e coordenada de mais de uma ordem jurídica incidente sobre um mesmo território estatal, posta cada qual...Questão 457941200587099Direito ConstitucionalSobre o instituto da Súmula Vinculante, assinale a alternativa correta:Questão 457941200869476Direito ConstitucionalTocante à exigência de prévio requerimento administrativo enquanto condição para postular contra a Fazenda Pública em juízo, segundo a jurisprudência ...Questão 457941201003189Direito ConstitucionalSeguindo as lições de J. J. Gomes Canotilho quanto aos direitos sociais, culturais e econômicos, em que consiste a chamada “metodologia fuzzy"?Questão 457941201020408Direito ConstitucionalA respeito das vedações constitucionais impostas aos membros do Ministério Público, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941201247405Direito ConstitucionalAcerca do tratamento recebido pelo Ministério Público na Constituição de 1988, é falso afirmar queQuestão 457941201804134Direito ConstitucionalA dinâmica constitucional diz respeito aos efeitos das normas constitucionais no tempo. Sobre essa temática, assinale a alternativa correta: