Segundo a Portaria Unesp nº 217/2019, havendo necessidade de analis...

Conforme o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo (Lei n.º 10.261/68), será aplicada a pena de demissão a bem do serviço públ...

Nos termos da Sistemática de Atuação da Polícia Militar no Atendimento e Registro de Ocorrências (Resolução SSP-57/2015), é correto afirmar:

Cícero, que é funcionário público estadual, havia sido demitido do serviço público, mas, posteriormente, foi absolvido pela Justiça, em decisão que ne...

Para a Fundação Procon-SP considera-se “arquivo de consumo” o conjunto das consultas, reclamações e denúncias registradas pela Diretoria de Atendiment...

De acordo com o regramento da Constituição do Estado de São Paulo, no tocante à proteção especial da família, da criança, do adolescente, do idoso e d...

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo, o reingresso no serviço público do funcionário em disponibilidade denomina-...