Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201620902Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal de 1988. Compete à União, aos Estados e ao Distrito ...1457941201620902Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Valinhos - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências ConstitucionaisAssinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal de 1988. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: APromoção de programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico; Bcuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência; Cestabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito;Dcriação, funcionamento e processo do juizado de pequenas causas;Eproteção do meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200135296Direito ConstitucionalConforme estabelecido pela Constituição Federal, a discussão e votação dos projetos de lei de iniciativa do Presidente da República, do Supremo Tribun...Questão 457941200533268Direito ConstitucionalÀ luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre os servidores públicos, é CORRETO o que se afirma em:Questão 457941200689258Direito ConstitucionalAssinale a alternativa CORRETA que contenha crime, assim reconhecido pela Constituição Federal, imprescritível:Questão 457941200817117Direito ConstitucionalCom base na Súmula 655 do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941200890623Direito ConstitucionalUnião aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios: (Art. 212º, CF/88)Questão 457941200961573Direito ConstitucionalDe acordo com a legislação vigente, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo, após serem aprovados em concurso público, adquirem estabi...Questão 457941201073952Direito ConstitucionalDécio, servidor público efetivo no Município de Beta, candidatou-se e foi eleito para o cargo de Vereador no Município de Alfa. Diante desta hipótese,...Questão 457941201853673Direito ConstitucionalAnalise os itens a seguir de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil e assinale a alternativa correta. I – A seguridade social com...Questão 457941201879986Direito ConstitucionalA política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pl...Questão 457941201902865Direito ConstitucionalConsiderando o regime jurídico estabelecido pela Constituição Federal para os serviços de Saúde prestados pelo Poder Público, assinale a alternativa C...