Por meio da Política Nacional de Direitos Humanos do
Brasil surgiu o Programa Nacional de Direitos Humanos, que traz
propostas para temas de debate nacional. O Programa também
visa fazer com que todos os estados da Federação protejam os
direitos humanos inseridos na Constituição Federal e nos tratados
internacionais de que o Brasil é signatário.
Considerando a Política Nacional de Direitos Humanos, a
Constituição Federal e os tratados internacionais de direitos
humanos, julgue o item a seguir.
Segundo a Constituição Federal, a equiparação dos tratados
internacionais de direitos humanos às emendas
constitucionais depende de aprovação da maioria simples
dos membros de cada casa do Congresso Nacional, em turno
único.