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  4. Questão 457941201621173

Por meio da Política Nacional de Direitos Humanos do Brasil surgiu ...

Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para PC-DF. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Congresso, Legislativo, Teoria Constitucional, Poder Constituinte e Reforma Constitucional, Câmara.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2021🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 PC-DF📚 Direito Constitucional
#Congresso#Legislativo#Teoria Constitucional#Poder Constituinte e Reforma Constitucional#Câmara

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457941201621173
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-DFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Congresso | Legislativo | Teoria Constitucional | Poder Constituinte e Reforma Constitucional | Câmara
Por meio da Política Nacional de Direitos Humanos do Brasil surgiu o Programa Nacional de Direitos Humanos, que traz propostas para temas de debate nacional. O Programa também visa fazer com que todos os estados da Federação protejam os direitos humanos inseridos na Constituição Federal e nos tratados internacionais de que o Brasil é signatário.

Considerando a Política Nacional de Direitos Humanos, a Constituição Federal e os tratados internacionais de direitos humanos, julgue o item a seguir.

Segundo a Constituição Federal, a equiparação dos tratados internacionais de direitos humanos às emendas constitucionais depende de aprovação da maioria simples dos membros de cada casa do Congresso Nacional, em turno único.
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