De acordo com o Art. 208 da Constituição da Repúbl...

Q: De acordo com o Art. 208 da Constituição da República Federativa do Brasil, são garantias de dever do Estado com a educação, EXCETO:

A) Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando. | B) Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino. | C) Oferta de ensino superior gratuito a todos os cidadãos. | D) Educação básica obrigatória e gratuita dos quatro aos dezessete anos de idade.

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Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Jequié - BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Política Social | Direitos Humanos e Sociais

De acordo com o Art. 208 da Constituição da República Federativa do Brasil, são garantias de dever do Estado com a educação, EXCETO:

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