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O Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) foi instituído pelo Estatuto da Igualdade Racial como forma...

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457941201621498
Ano: 2024Banca: IMPARHOrganização: Prefeitura de Fortaleza - CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Humanos e Sociais
O Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) foi instituído pelo Estatuto da Igualdade Racial como forma de organização e de articulação voltadas à implementação do conjunto de políticas e de serviços destinados a superar as desigualdades étnicas existentes no País, prestados pelo poder público federal. Sendo assim, assinale a alternativa que apresenta um objetivo do Sinapir previsto no art. 48 do referido estatuto.
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