Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201622183A Constituição prevê normas gerais de acesso, remuneração, direitos e deveres dos servidores públicos, sendo correto afi...1457941201622183Ano: 2023Banca: IBADEOrganização: RBPREV - ACDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Normas Gerais da Administração PúblicaA Constituição prevê normas gerais de acesso, remuneração, direitos e deveres dos servidores públicos, sendo correto afirmar que:Ao servidor público eleito vereador deverá ser afastado de seu cargo para exercício do mandato. Bnão é garantido ao servidor civil que presta serviços essenciais o direito de greve.Cas proibições de acumulação de cargos não se estendem a cargos em sociedades controladas indiretamente pelo poder público.Dé permitido que os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário sejam superiores aos pagos pelo Poder Executivo, considerando o princípio da separação dos poderes. Eé proibida a investidura de estrangeiros em qualquer cargo público por ausência de criação da lei destinada à sua regulamentação. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200208975Direito ConstitucionalAna é agente comunitária de saúde e João é agente de combate às endemias. A respeito dos vencimentos de Ana e João, de acordo com a Emenda Constitucio...Questão 457941200501776Direito ConstitucionalDe acordo com as súmulas vinculantes, é correto afirmar que:Questão 457941200523068Direito ConstitucionalSão princípios da administração pública expressos na Constituição Federal:Questão 457941200665574Direito ConstitucionalA Constituição Federal prevê que, no Brasil, não haverá juízo ou tribunal de exceção, sendo reconhecida a instituição do júri, com a organização que l...Questão 457941200688100Direito ConstitucionalDe acordo com as previsões constitucionais inerentes aos remédios constitucionais, suponha que uma pessoa jurídica pretende obter informações acerca d...Questão 457941200785730Direito ConstitucionalA alternativa correta correspondente à competência legislativa vertical concorrente dos Estados, Distrito Federal e Municípios, esculpida na Carta Con...Questão 457941200946231Direito ConstitucionalAcerca da remuneração dos servidores públicos, é certo que o cargo público que ganha o chamado “teto constitucional”, ou seja, recebe o valor máximo q...Questão 457941201174237Direito ConstitucionalAcerca das normas gerais sobre Finanças Públicas contidas na Constituição Federal, é certo dizer que a competência para emitir moeda é do(a)(s):Questão 457941201344608Direito ConstitucionalAnalise as afirmativas abaixo. Em consonância com a Constituição Federal, podemos afirmar: I - A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário le...Questão 457941201388867Direito ConstitucionalEm que pese os direitos e deveres individuais e coletivos, a Constituição Federal de 1988, define que todos são iguais perante a lei, sem distinção de...