Em relação aos bens do Distrito Federal, a LODF di...

Q: Em relação aos bens do Distrito Federal, a LODF dispõe que

A) os bens declarados inservíveis, em processo regular, podem ser alienados, mediante licitação, cabendo doação somente nos casos especificados em lei. | B) compete ao Governador autorizar a alienação, aforamento, comodato ou cessão de uso de bens imóveis do Distrito Federal. | C) os bens do Distrito Federal devem ser cadastrados com a identificação respectiva, com exceção dos bens dominiais. | D) não é admitido o uso de bens do Distrito Federal por terceiros, salvo mediante concessão administrativa de uso, conforme o interesse público, na forma da lei. | E) é vedada a utilização de bens dominiais como instrumento para a realização de políticas de ocupação ordenada do território.

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Ano: 2018Banca: FCCOrganização: Câmara Legislativa do Distrito FederalDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação do Distrito Federal | Lei Orgânica do Distrito Federal

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