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Consoante a Lei Estadual nº 18.104, de 18 de julho de 2013, para a ...

📅 2025🏢 IV - UFG🎯 Prefeitura de Itumbiara - GO📚 Direito Ambiental
#Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais#Legislação Ambiental Estadual#Regularização Ambiental - Decreto nº 8.235/2014

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca IV - UFG no concurso para Prefeitura de Itumbiara - GO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais, Legislação Ambiental Estadual, Regularização Ambiental - Decreto nº 8.235/2014.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201623308
Ano: 2025Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Itumbiara - GODisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Legislação Ambiental Estadual | Regularização Ambiental - Decreto nº 8.235/2014
Consoante a Lei Estadual nº 18.104, de 18 de julho de 2013, para a regularização ambiental de posses e propriedades rurais, a adesão ao Programa de Regularização Ambiental – PRA, por meio de Termo de Adesão e Compromisso, no qual serão assumidos compromissos e o cumprimento de prazos para a regularização, é condição
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