A Lei Federal nº 12.608/2012 dispõe sobre o sistema nacional de defesa civil, do qual
o Município é integrante. Considerando o disposto nessa Lei, assinale a alternativa INCORRETA.
A Cabe aos Municípios mobilizar e capacitar os radioamadores para atuação na ocorrência de
desastre.
B A Política Nacional de Defesa Civil abrange as ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta
e recuperação voltadas à proteção e defesa civil.
C Cabe ao Município instituir e manter sistema de informações e monitoramento de desastres.
D A Política Nacional de Defesa Civil deve integrar-se às políticas de ordenamento territorial,
desenvolvimento urbano, saúde, meio ambiente, mudanças climáticas, gestão de recursos hídricos,
geologia, infraestrutura, educação, ciência e tecnologia e às demais políticas setoriais, tendo em
vista a promoção do desenvolvimento sustentável.
E Compete à União, Estados e Municípios estimular a reorganização do setor produtivo e a
reestruturação econômica das áreas atingidas por desastres.