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O ocupante de cargo efetivo em órgão da Administração direta de determinado Estado da federação que venha a ser investido no mandato de Prefeito da ca...
A respeito do direito fundamental à assistência jurídica e do regime constitucional da Defensoria Pública na jurisprudência do Supremo Tribunal Federa...
Um terço dos Ministros do Tribunal de Contas da União será escolhido
Em fevereiro de 2023, a Assembleia-Geral da ONU adotou uma resolução que pede o fim da guerra na Ucrânia, ressaltando as consequências humanitárias do...
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Átila é um trabalhador rural que desenvolve suas atividades em turnos ininterruptos de revezamento. Sua esposa, Domitila, que é professora em uma esco...
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Julgamento de mérito de representação de inconstitucionalidade proposta perante o Tribunal de Justiça contra lei municipal exclusivamente por violação...
Durval foi alvo de racismo em seu trabalho. Ao consultar a Constituição Federal, descobriu que a prática de racismo constitui crime