Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201624318Um estado da federação aprovou uma lei X, que estabelece normas específicas sobre procedimentos em matéria processual, e...1457941201624318Ano: 2011Banca: CESGRANRIOOrganização: FINEPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura da União Um estado da federação aprovou uma lei X, que estabelece normas específicas sobre procedimentos em matéria processual, e uma lei Y, que dispõe sobre direito processual. O aspecto formal confere que a Alei X será constitucional, apenas se não houver lei federal dispondo sobre a matéria, e a lei Y é constitucional.Blei X será constitucional, se houver lei complementar da União delegando a competência ao Estado, e a lei Y é inconstitucional.Clei X é constitucional, e a lei Y será constitucional apenas se não houver lei federal dispondo sobre a matéria.Dlei X será constitucional, apenas se não houver lei federal dispondo sobre a matéria, e a lei Y é inconstitucional.Elei X é constitucional, e a lei Y será constitucional, se houver lei complementar da União delegando a competência ao Estado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200106565Direito ConstitucionalUm governador de estado sancionou projeto de lei dispondo sobre política de crédito no âmbito do estado que governa. Considerando a Constituição e a m...Questão 457941200402242Direito ConstitucionalNo Brasil, por influência norte-americana, houve a introdução de determinada forma de controle da constitucionalidade das leis, que permanece até hoje...Questão 457941200412774Direito ConstitucionalO estado de Mato Grosso pretende destinar verbas para a educação, notadamente a pesquisa científica. Nos termos da Constituição Federal de 1988, poder...Questão 457941200669525Direito ConstitucionalNos termos da lei de arbitragem, para ser reconhecida ou executada no Brasil, a sentença arbitral estrangeira está sujeita, unicamente, à homologação ...Questão 457941200827206Direito ConstitucionalO Estado estrangeiro X ajuíza uma ação em face do Município Y, capital do Estado da federação W. Nesse caso, a competência para conhecer a demanda em ...Questão 457941201268843Direito ConstitucionalSuponha que o Congresso Nacional tenha aprovado projeto de lei que aumenta a alíquota do IR, e o projeto foi encaminhado ao Presidente da República pa...Questão 457941201304557Direito ConstitucionalEm determinado certame para formação de quadro da Polícia Militar, foi publicado Edital de nº 001/xxxx com 15 vagas. Realizado o concurso, foram chama...Questão 457941201452345Direito ConstitucionalA Constituição Federal, em várias normas, estabelece, como garantia, que o direito fundamental para ter plena realização no mundo jurídico deve sofrer...Questão 457941201626994Direito ConstitucionalUm profissional pretende atuar em área econômica sujeita à regulação do Estado. Após os trâmites burocráticos, obtém permissão para a exploração do se...Questão 457941202037370Direito ConstitucionalA Constituição Federal estabelece, em diversas normas, proteção à propriedade individual. Há normas, no entanto, que incluem limitações diversas e a p...