Um estado da federação aprovou uma lei X, que esta...

Q: Um estado da federação aprovou uma lei X, que estabelece normas específicas sobre procedimentos em matéria processual, e uma lei Y, que dispõe sobre direito processual. O aspecto formal confere que a

A) lei X será constitucional, apenas se não houver lei federal dispondo sobre a matéria, e a lei Y é constitucional. | B) lei X será constitucional, se houver lei complementar da União delegando a competência ao Estado, e a lei Y é inconstitucional. | C) lei X é constitucional, e a lei Y será constitucional apenas se não houver lei federal dispondo sobre a matéria. | D) lei X será constitucional, apenas se não houver lei federal dispondo sobre a matéria, e a lei Y é inconstitucional. | E) lei X é constitucional, e a lei Y será constitucional, se houver lei complementar da União delegando a competência ao Estado.

457941201624318

Ano: 2011Banca: CESGRANRIOOrganização: FINEPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura da União

Um estado da federação aprovou uma lei X, que estabelece normas específicas sobre procedimentos em matéria processual, e uma lei Y, que dispõe sobre direito processual. O aspecto formal confere que a

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